1 Quem Somos
O pericial.eng.br é o site profissional do Eng. Jean Queiroz Belmok, engenheiro eletricista e engenheiro de segurança do trabalho registrado no CREA-SP sob nº 5063629420 (RNP 800106636), com sede em São José dos Campos – SP e atuação pericial em todo o território nacional.
Prestamos serviços de perícia judicial em engenharia, assistência técnica para advogados, laudos técnicos e pareceres em engenharia elétrica, segurança do trabalho, eletrônica, automação, telecomunicações e computação forense. Esta política descreve como coletamos, usamos, protegemos e tratamos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2 Dados que Coletamos
Coletamos exclusivamente os dados necessários para atender sua solicitação de contato ou serviço pericial. Não coletamos dados sensíveis além do estritamente necessário.
Formulário de contato do site:
- Nome completo — identificação do solicitante
- E-mail — envio de propostas e comunicações
- Telefone / WhatsApp — contato e esclarecimentos
- Assunto / tipo de serviço — direcionamento correto da demanda
- Descrição do caso — compreensão da necessidade técnica
- Documentos anexados (opcional) — PDFs, imagens e documentos técnicos enviados voluntariamente
Dados coletados automaticamente:
- Endereço IP — registrado pelo servidor de hospedagem e pelo Formspree
- Dados de navegação — coletados de forma anônima e agregada pelo Google Analytics (sem identificação pessoal)
3 Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados estritamente para as seguintes finalidades:
- Responder à sua solicitação de contato, orçamento ou consulta técnica
- Analisar a viabilidade e o escopo do serviço pericial solicitado
- Encaminhar proposta de honorários periciais
- Comunicar-se sobre o andamento do processo pericial contratado
- Emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais e contratuais
- Melhorar a qualidade do site por meio de dados anônimos de navegação
Não fazemos marketing não solicitado. Não enviamos spam, não vendemos listas de contatos e não compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.
4 Base Legal (LGPD)
O tratamento de dados pessoais neste site se fundamenta nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I) — ao preencher e submeter o formulário de contato, você manifesta consentimento livre e informado para o tratamento dos seus dados.
- Execução de contrato (art. 7º, V) — quando há contratação de serviços periciais, o tratamento é necessário para a execução do contrato.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para fins fiscais, contábeis e de compliance com a legislação vigente.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para dados de navegação anônimos coletados para melhoria do site, observando o princípio da necessidade.
5 Armazenamento e Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida:
- Formulários transmitidos via HTTPS com criptografia TLS pelo serviço Formspree
- Dados recebidos por e-mail corporativo com criptografia TLS (contato@pericial.eng.br)
- Arquivos e registros de clientes armazenados em ambiente protegido por senha, com acesso restrito ao responsável técnico
- Prazo de retenção: 5 anos após o encerramento do serviço ou último contato, salvo obrigação legal que exija prazo maior
- Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura
6 Compartilhamento de Dados
Seus dados pessoais não são vendidos, cedidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes hipóteses excepcionais e necessárias:
- Juízo e autoridades competentes — quando o perito é nomeado judicialmente e o laudo ou informações técnicas são parte integrante do processo, observando o sigilo processual aplicável
- Prestadores de serviços técnicos (ex.: Formspree para formulários, Google Analytics para métricas anônimas) — apenas na medida necessária para o funcionamento do site, com cláusulas contratuais de proteção de dados
- Cumprimento de obrigação legal — quando exigido por autoridade pública ou por determinação judicial
Atenção: Informações técnicas relacionadas a processos judiciais em andamento são tratadas com o mesmo sigilo profissional exigido pelo Código de Ética do Sistema CONFEA/CREA e pelas normas processuais aplicáveis.
7 Seus Direitos (LGPD)
Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD, que podem ser exercidos a qualquer momento:
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pericial.eng.br ou pelo WhatsApp (12) 99260-4360. O prazo de resposta é de até 15 dias úteis.
8 Cookies e Tecnologias
Nosso site utiliza tecnologias de rastreamento de forma mínima e transparente:
- Cookies essenciais — necessários para o funcionamento básico do site (ex.: preferências de navegação). Não podem ser desativados.
- Google Analytics — coleta dados de tráfego de forma anônima e agregada (páginas visitadas, tempo de sessão, localização geral). Não identifica usuários individualmente. Você pode optar por não participar aqui.
- Botão WhatsApp — ao clicar no botão flutuante do WhatsApp, você é redirecionado para a plataforma do WhatsApp/Meta, sujeita à própria política de privacidade da Meta.
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador, lembrando que isso pode afetar a funcionalidade do site.
9 Sigilo Profissional e Ética Pericial
Como perito judicial registrado no CREA-SP, o Eng. Jean Queiroz Belmok está sujeito ao Código de Ética Profissional do Sistema CONFEA/CREA, que impõe obrigações de sigilo e conduta ética mais estritas que as previstas na LGPD.
Informações sobre o seu caso, documentos processuais, conversas técnicas e estratégias de litígio são tratados com absoluta confidencialidade, sendo utilizados exclusivamente para a execução do serviço pericial contratado. O sigilo é mantido mesmo após o encerramento do serviço.
Compromisso ético: A atuação pericial segue os princípios de imparcialidade, independência e sigilo previstos no CPC/2015 (arts. 156 a 184) e nas Resoluções do CONFEA.
10 Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, nos serviços oferecidos ou na legislação vigente. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.
Em caso de alterações significativas que afetem seus direitos, você será notificado por e-mail (caso tenhamos seu contato cadastrado) ou por aviso em destaque no site. O uso continuado dos nossos serviços após as alterações implica concordância com a política atualizada.
11 Contato e Responsável pela Proteção de Dados
Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato diretamente com o responsável: